O que é?

Recebimento, guarda e restituição de documentos e objetos encontrados nas dependências do TRT/RJ, conforme Ato nº 124/2017. A relação de bens e documentos encontrados e respectivos proprietários (se identificados) é disponibilizada, mensalmente, no sítio do TRT/RJ, na aba Contatos, no link “Achados e Perdidos”, para consulta pelos interessados.

Os objetos e documentos permanecerão acautelados por 180 dias, findos os quais, serão encaminhados aos Correios ou doados a entidades filantrópicas.

Exceções:

- Objetos perecíveis ou considerados perigosos serão descartados ou entregues à autoridade pública competente;

- Se o objeto encontrado for dinheiro, ficará à disposição do dono ou legítimo possuidor por 60 dias, após este prazo, serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

- Cartões de crédito ou de movimentação bancária, talonários e folhas de cheque serão encaminhados à agência do respectivo banco, mais próxima do TRT/RJ, após 2 dias da entrada na unidade de segurança do tribunal;

- Serão descartados em local apropriado os bens oferecidos à doação que não interessarem às entidades filantrópicas, bem como os perecíveis que não puderem ser guardados por 24 (vinte e quatro) horas, mediante termo de destruição.

A unidade de segurança não se responsabilizará pelo estado de conservação de documentos, funcionamento de objetos e pela utilização indevida de documentos e de conteúdo de equipamentos eletrônicos ocorridos em data anterior à de entrada no serviço de achados e perdidos.

O que é?

Realização de atividades estritamente culturais (artes plásticas, música, poesia), gratuitas (e sem comercialização de qualquer material no espaço).

O que é?

A Revista Eletrônica teve sua publicação descontinuada por decisão do Conselho da Revista, porém, optou-se em manter o conteúdo da publicação no portal para efeitos de pesquisa pelos operadores do Direito e consulentes.

O que é?

Formulário específico disponível na Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor (SEMASE).

O que é?